Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Valores da União
A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos , incluindo dos direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens.
Artigo I - 2º

About This Blog: Valores da União
A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos , incluindo dos direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens.
Artigo I - 2º

Blog-List

Correio para:: Administração do Portal do SIM

Blogs que referenciam:: Tugir em português; O Jumento; O Jumento Lights; Memória Virtual; Retórica e Persuasão; Two Be (2B)

Outros Links:: Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa; Centro de Informação Europeia Jacques Delors; Código de Redacção Interinstitucional

Outros Blogs:: Sítio do SIM; Sítio do NÃO

Search

RSS-Feed: For all categories

Archive: May 2005

Comments: 0

ARTIGO I-4.º

Liberdades fundamentais e não discriminação

1. A União garante no seu território a livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e

capitais, bem como a liberdade de estabelecimento, em conformidade com a Constituição.

2. No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade.

You need to log in to Sim ao TEC in order to comment on this entry.
Back to entries

Back to entries