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A política dá muitas voltas

Curioso. A política dá muitas voltas.
Ontem, por toda a Europa, a maior parte dos adeptos do "não" comemoravam a vitória do chumbo francês. E, de forma mais ou menos directa, estavam a comemorar, também, a derrota de Monsieur Jacques.
Mas, recuemos um pouco no tempo e lembremo-nos de o que se tem passado neste nosso Velho Continente nos últimos anos.
Muitos dos que ontem comemoravam eram os mesmos, há pouco mais de dois anos, que aplaudiam entusiasticamente a posição dos políticos francês e alemão, os grandes derrotados dos últimos tempos, relativamente à posição, no contexto europeu, britânico e de outros aliados dos Estados Unidos na Europa no que diz respeito à situação iraquiana. A Europa tem de ser mais forte. Era então palavra de ordem. Monsieur Jacques e Herr Gerhard representavam a defesa da Europa, na época, para muitos dos actuais defensores do "não", face à potência norte-americana.
O papão do Ministro dos Negócios Estrangeiros, figura do novo Tratado, assusta muitos dos soberanistas e adeptos do "não", os mesmos que há dois anos aplaudiam a posição de Monsieur Jacques, por este tanto defender as possíveis posições europeias. Monsieur Jacques que sempre teve um papel mais proeminente, face ao sempre mais acanhado chanceler alemão.
Ora, a União, como potência, continua manca. É um gigante económico e está politicamente raquítica.
Os tais guardiões da Europa (Monsieur Jacques e Herr Gerhard) perderam e quem mais procurou dividir a Europa, como acusaram há dois anos, o Primeiro-Ministro britânico tem agora a hercúlea tarefa de recolher os cacos partidos e devolver vitalidade à União, na qualidade de próximo responsável da Presidência da União. A partir de Julho.
Quem diria. Um britânico a ter de devolver a esperança à União. E, segundo alguns, ainda por cima a tarefa está a cabo do pecaminoso que se vendeu aos norte-americanos.
A tarefa não é fácil. Não é uma batata quente que está na mão, mas um explosivo que, se não for tratado com pinças, pode estilhaçar o projecto europeu.
A seguir com particular atenção a Presidência britânica da União. Num dos momentos de crise.
Fatalidade ou destino? A verdade é que muito da União passa, nos próximos meses, pela condução britânica da União Europeia e pela forma como Blair conduzirá o delicado processo.
Para quem pensava que veria livre de Blair, ele aí está, de novo, a nível interno e europeu, e com um papel fulcral para a União.
Nunca tantos, agora, serão tão poucos adeptos do seu empenho em prol do projecto europeu como foram na sua condenação.
É a vida!
CMC

Um revés [I]

A União Europeia sofreu um revés.
Devemos, primeiro, congratular-nos com a grande participação dos franceses. Três em cada quatro foram às urnas. Mesmo com muita falácia, sobretudo com a agitação de fantasmas inexistentes, os franceses manifestaram a sua posição. E a lição do referendo é muitíssimo clara: um "não" de um socialista é tão igual e válido na urna ao de um comunista ou de um militante da extrema-direita ou da extrema-esquerda. Por mais diferentes que sejam as posições, e que os partidários do "não" procurem distinguir essas diferenças entre si, elas têm a mesma finalidade.
Outro dos argumentos, sobretudo dos socialistas franceses adeptos do "não", que mais se ouviu esta noite foi: o "não" a este Tratado não é um "não" à Europa. Até posso compreender, mas o resultado concreto é que este "não" foi um "não" ao Tratado e, por consequência, à União Europeia, alargada, que quer enfrentar os desafios do novo século, quer a nível interno quer a nível externo. O "não" significa deixar tudo como está. Deixar arrastar a situação, como se ela estivesse muito famosa.
Tenhamos noção da situação europeia, e até mundial, a actual situação europeia não é a melhor. E, goste-se ou não, vamos continuar, por enquanto, a ter o Tratado de Nice, totalmente desfasado da UE a 25 e em breve a 28 (Bulgária e Roménia, depois Croácia). Ou seja, em linguagem de alfaiate, temos um fato (Tratado de Nice) de criança vestido por um adulto (UE a 25 e depois a 28).
Muitos podem celebrar a vitória. E têm toda a legitimidade para tal, visto que se emprenharam no "não".
Infelizmente, todos, partidários do "sim" e do "não", já estamos a pagar a factura, como se pode comprovar com a queda do Euro nos últimos dias e assim continuará.
Porém, a vontade é soberana e deve ser respeitada acima de tudo.
Os diversos governos europeus, a Comissão Europeu e a presidência da União declararam, esta noite, a vontade de continuar com o processo de ratificação. Assim se cumprirão as diversas consultas, até manifestação em contrário. Contudo, procurar obnubilar ou tentar diminuir o resultado francês é a pior saída para esta vicissitude europeia.
CMC

Sim ao Tratado, Sim a nós, Cidadãos Europeus

Texto publicado no TUGIR no passado dia 2 de Maio.

CMC

Personalidades pelo SIM ao Tratado

Não deixa de ser curioso. Várias das críticas formuladas ao do Tratado Constitucional Europeu passam pelo hipotético neoliberalismo e/ou pela coacção das Liberdades e garantias dos Cidadãos do documento.
Ora, dois adeptos convictos e determinados deste Tratado representam, precisamente, o oposto das críticas que são feitas.
Será, porventura, Lionel Jospin um neoliberal inflexível? E Vaclav Havel? É um defensor sectário dos cortes de Liberdades dos Cidadãos europeus?
A memória não deve ser curta.

CMC

O indispensável OUI francês

Faltam quatro dias para a Europa suspender a respiração. Todos os olhos e pensamentos estarão em França no domingo. Tanto os defensores como os opositores do Tratado Constitucional estão desejosos de saber qual o resultado do referendo francês. Que, de duas uma: ou permite dar um pontapé nesta agonia europeia, em caso de vitória do SIM, ou, pelo contrário, caso o não vença, o clima de mal-estar europeu agravar-se-á.

Sendo quase certo que os neerlandeses chumbarão o Tratado, pelo facto de o país ter virado de uma postura liberal para uma posição conservadora em relação aos estrangeiros, nomeadamente os provenientes de Estados onde o Corão é professado, ainda está muito fresco o assassinato do cineasta Theo Van Gogh, em França, não é adquirido que haja um vencedor óbvio à partida.

As sondagens dão o não à frente. Mas, a margem é tão escassa e os indecisos são muitos.

Face a estes dados, penso que no domingo a França dirá SIM.

Cá estaremos, espero, para receber esse sinal de desafogo e esperança.

CMC

Cultura

Artigo III-280.º

1. A União contribui para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade cultural nacional e regional e pondo em evidência o património cultural comum.

Para quem tanto teme a diluição nacional, nada melhor de constatar como o Tratado respeita a Cultura nacional e regional.

CMC

Visões europeias

Caro Pedro Silva,
Se tem dificuldades em compreender o projecto europeu, se me permite o conselho, não se deixe enjaular em dogmatismos, por que na realidade, o projecto europeu, desde Jean Monnet/Robert Schuman até ao presente é um projecto em transformação. A realidade de hoje não é igual à de dez décadas atrás, nem será, certamente, igual daqui por dez anos. Recorde-se da sábia e exímia poesia do nosso Poeta.
Outra das questões interessantes, e que levanta, é o propalado neoliberalismo do Tratado Constitucional. Pedi-lhe que me desse um exemplo, não me respondeu. Acabou, depois, por dizer que há muito liberalismo na parte no que diz respeito à livre circulação de pessoas e serviços. Então o que desejava, quando as fronteiras internas tem sido abolidas e quando temos um mercado comum. Que andássemos todos, pessoas, bens e serviços com passaportes? O tempo de Vestefália já lá vai. Teve a sua validade no seu tempo, mas o mundo e, sobretudo, a Europa mudou, e muito, desde o século XVII.
Porém, a questão essencial, e aqui cai o mito do neoliberalismo do Tratado, é que a União não se resume só a uma dimensão exclusivamente económica: o mercado que funcione por si e o Estado que se demita, praticamente. A importante e fundamental dimensão social também está presente no Tratado. O respeito pelos direitos e deveres dos Cidadãos europeus são devidamente salvaguardados. Se tiver dúvidas, leia a segunda parte, a Carta dos Direitos Fundamentais da União.
Os ditos defensores do neoliberalismo apenas centram a sua doutrina na economia e esquecem-se da dimensão social. Por isso a grande divergência existente com quem não se identifica com a doutrina neoliberal.
Quanto ao liberalismo, obviamente que a União Europeia tem uma dimensão liberal. No que de mais genuíno existe no liberalismo, o valor da Liberdade. Ou será que este valor não deve ser consagrado no Tratado? O valor Liberdade Humana é uma das marcas da Europa. É um património e valor europeu que não é minimamente desprezado.
Refere-se ainda ao trabalho e de estar consagrado ?ter direito a trabalhar não é o mesmo que ter direito ao trabalho?. Obviamente. Mas nós estamos numa sociedade democrática, não num regime comunista. A semântica não é mera ilusão de palavras. E a diferença é abissal.
A páginas tantas acusa o facto de existir um certo "toque de fundamentalismo taliban/muçulmano", por cada país seguir as suas tradições. Se me permite, não se iluda num espelho.
Em primeiro lugar, muçulmano não é sinónimo de taliban. Em segundo, não se respeitam as tradições de cada Estado? Então, por um lado refere que há centralismo bruxelense, e, por outro, menciona que não se deve respeitar as tradições de cada país.
A identidade nacional de cada um é preservada. Por que nós, portugueses, somos europeus por que somos portugueses. É La Palisse! E somos europeus com os nossos costumes, tradições, e, sobretudo, com a nossa História. Assim como é europeia a História magiar, letã, luxemburguesa, cipriota ou a finlandesa. Mesmo que o relacionamento entre estes povos, no passado, não tenha sido o mais próximo.
Por exemplo, os franceses têm a sua tradição vincadamente laica. Tiveram uma Revolução em 1789 que imprimiu esse valor. No caso grego, o Presidente quando toma posse, perante o parlamento helénico, jura perante uma bíblia. Estes valores nacionais não se devem preservar no seu entender? Os valores e tradições nacionais e regionais são preservados e são respeitados.
Caro Pedro, está no seu pleno direito de ser contra o Tratado. Que considera genérico. A lei não é feita para um cidadão em concreto.
Todavia, quando vê azul, mesmo que não goste ou se identifique, não diga que é roxo, quando o que realmente vê é a cor azul.
CMC

Espaço europeu de valores e princípios comuns

De vez em quando lá surge um diálogo interessante com o amável e prezado autor do Último Reduto.
Acompanho com regularidade o blogue do Pedro há muito tempo. Praticamente desde que ele abriu. E, quase sempre, com leituras diametralmente opostas, não deixamos de estabelecer um diálogo cortês.
Ao ler este texto do Pedro, merecem os respectivos dez pontos enunciados, outras tantas abordagens:
1 - A Europa, de facto, não é um país. É um continente. E é bom que se tenha em consideração que Europa não se traduz em União Europeia. Os balcânicos Estados da Albânia e da Macedónia ou os Estados eslavos da Bielorússia e Moldávia não fazem parte da UE. E, acrescente-se, pela primeira vez, consta, que qualquer Estado pode sair voluntariamente da UE (artigo I - 60.º).
2 - A UE não é um super-Estado. Nunca o foi. Mas também não é uma organização internacional. Daí escapar à abordagem de qualquer organização internacional.
No que se refere ao direito à vida, nada melhor que ler o artigo II - 62.º:
Direito à vida
1. Todas as pessoas têm direito à vida.
2. Ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado.
No que se refere aos direitos da Família, é melhor condenar, nesse caso todas as Constituições nacionais, na medida em que, de acordo com o artigo II-69.º:
Direito de contrair casamento e de constituir família
O direito de contrair casamento e o direito de constituir família são garantidos pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício.
Não há quaisquer ambiguidades.
3 - Os interesses dos Estados são preservados. Afinal, quem compõe o Conselho Europeu? Não são os Chefes de Estado e de Governo? Conselho este que "dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União"(artigo I- 21.º).
Quanto à questão demográfica, devemos ter ponto assente, que, naturalmente, por exemplo, a Polónia tenha mais votos do que o respeitoso Estado de Malta. Todavia, a análise a partir deste ponto começa a enviesar, porque o que está em causa é o referendo do Tratado Constitucional e não a adesão à Turquia.
Se a Turquia aderir à UE, como espero, obviamente terá o seu peso proporcional. Ou será que todos são iguais mas uns são peculiares? "A União respeita a igualdade dos Estados-membros"(artigo I- 5.º).
4 - Relativamente à soberania, só a perde quem não está seguro da sua própria identidade nacional. Os euros já circulam nos nossos bolsos e por isso deixámos de ser mais ou menos portugueses do que éramos quando usávamos o escudo? Por outro lado, importa não esquecer que as nossas fronteiras terrestres já não têm Guarda Fiscal há bastante tempo, de qualquer forma, sabe-se, no caso ibérico, de que lado da raia se está, ao longo da linha que vai de Caminha a Vila Real de Santo António.
5 - O Tratado Constitucional terá o primado "sobre o direito dos Estados-membros" (artigo I - 6.º). Não é só sobre a Constituição da República Portuguesa, letã, irlandesa ou austríaca. É sobre todas.
Da leitura de os Governos nacionais serem governos civis, só por sarcasmo se considera um sufrágio legislativo mero cumprimento de calendário eleitoral. Até porque, repiso no que acima abordei, quem tem acento no Conselho Europeu, são os Chefes de Estado e de Governo, e no Conselho de Ministros, os titulares das respectivas áreas. Ou seja, estes representantes nacionais, leia-se governantes, emanam de um processo de escolha democrática. Por conseguinte, se o Conselho Europeu dá o "impulso" e "define orientações e prioridades", como é que se sanciona? Só com um auto-sansionamento. O que também é possível.
6 - A questão turca torna a enviesar a leitura do que está em causa: o referendo do Tratado Constitucional. Todavia, pela leitura feita, certamente que franceses, alemães, britânicos, neerlandeses e espanhóis que acolhem nos seus países, nuns casos milhões, noutros milhares, de imigrantes crentes do islamismo, deveriam expulsar estes cidadãos só pela sua fé. Felizmente, o Tratado expressa que "todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (artigo II - 70.º).
7 - Se "os trabalhadores têm o direito de circular livremente da União" (artigo III - 133.º) por que não pode, então, haver liberalização de serviços? Como é que podem os trabalhadores circularem se não é permitido o emprego? Impossível. O mercado é comum.
8 - Outro erro, que se tende a edificar em torno dos adeptos do Tratado, ainda que alguns façam deste ponto um cavalo de batalha. A UE não tem a sua razão de existir para ser um bloco oposto dos Estados Unidos da América. Há muitos mais pontos que nos unem do que nos separam. E ambos os lados do Atlântico norte estão hoje a braços com um problema comum aos dois e só os dois, em conjunto com outros Estados, obviamente, nomeadamente com os árabes, mas não só, podem combater o novo flagelo do século XXI.
9 - Repete-se a leitura enviesado, com a previsão de fundos direccionados à Turquia. Se, e quando a Turquia entrar, deverá, muito provavelmente, receber fundos. Como muitos Estados de leste vão beneficiar no próximo Quadro Comunitário de Apoio, como nós, portugueses, já recebemos e vamos continuar a receber.
10 - Quanto a este ponto estamos de acordo. Sou adepto de uma consulta num dia e num período em que não haja outra eleição, no caso previsível, as autárquicas, a decorrer. E, tal como o Pedro, subscrevo a sua frase: "não gosto de ser comido como parvo".
CMC

SIM
Porque há boas causas e bons motivos

Do Trabalho
Artigo II - 90.º
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

Artigo II - 91.º
Condições de trabalho justas e equitativas
1. Todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas.
2. Todos os trabalhadores têm direito a uma limitação da duração máxima do trabalho e a períodos de descanso diário e semanal, bem como a um período anual de férias pagas.

Artigo II - 93.º
Vida familiar e profissional
1. É assegurada a protecção da família nos planos jurídico, económico e social.
2. A fim de poderem conciliar a vida familiar e a vida profissional, todas as pessoas têm direito a protecção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adopção de um filho.

Em vez de nos enredarmos em meros apoios ao SIM ou ao não, só porque sim ou porque não, talvez fosse tempo de desmistificar certas leituras de hipotéticas perdas de direitos.
A letra do Tratado não levanta equívocos.
CMC

SIM ao Tratado Constitucional Europeu
sem dogmatismos nem preconceitos

Começam a surgir os defensores do não ao Tratado Constitucional Europeu na blogosfera.
O pioneiro do novo blogue é considerado referência mor do burgo luso bloguístico. Respeito a inteligência, mas passar atestados de putativa altivez, só os colhe quem quer. Raramente passo pelo escarpado blogue e quando passo é por que outros blogues me conduzem àquele espaço.
Desta feita, por ruas e vielas bloguísticas encontro o Sítio do Não.
Um espaço de e para todos os adeptos do não ao Tratado Constitucional Europeu poderem participar e manifestar os seus pontos de vista. Mas, há uma pequena ressalva imposta pelo reputado bloguista e adepto do não: comunistas e bloquistas, por sinal os primeiros adeptos públicos do não, não podem participar. Porquê? São comunistas e bloquistas.
Enfim, é este o estilo democrático, que apregoa: vamos todos à luta, contra o Tratado, mas tu não entras por que não gosto da tua cor, mesmo que estejamos juntos na mesma causa, como é o caso.
O Tugir em português já tem exposto vários textos defendendo o SIM e a necessidade europeia de ultrapassar este impasse de forma a dar respostas às novas realidades que o obsoleto e pouco eficaz Tratado de Nice não dá.
Um desses textos, por sinal bem recente, até vai ao encontro da posição pró-Tratado de um político com quem os escribas do TUGIR têm muito pouco em comum, no que se refere à doutrina: o Primeiro-Ministro italiano.
Aqui, da esquerda à direita, todos têm direito a manifestar o apoio ao Tratado Constitucional Europeu, independentemente de serem politicamente vermelhos, rosa, laranja, azul e amarelo, o que forem.
Por isso, se o Professor de Boliqueime ou o Primeiro-Ministro italiano quiserem escrever aqui, no TUGIR, têm as portas abertas. Não somos dogmáticos, muito menos impomos regras democráticas.
É nos pequenos pormenores que se observam os gestos democráticos (cof...) das ditas referências da praça nacional.
E, como queremos que as pessoas tenham possibilidade de ler o Tratado directamente (pdf), não enviando a/o blogonauta para a morada da lenta página do Centro Europeu Jacques Delors (que por sinal, faz hoje quinta-feira, 10 anos de existência em Portugal e merece uma calorosa saudação pelos bons préstimos fornecidos à nossa sociedade), onde escusa de andar à procura do documento. Tem aqui o acesso ao Tratado - como já tinha sido disponibilizado noutro texto.
CMC
P.S.- Pode ler aqui todo o Tratado - constam os Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final.

Mais um bom motivo para dizer SIM

Em política (quase) tudo vale. A campanha do "não" socialista em França é disso o melhor e, concomitantemente, pior exemplo.
Surge o defensor socialista do "não" Fabius com um apoio de "peso", o agricultor José Bové.
Ora, se motivos há para ser adepto do Tratado Constitucional Europeu, parte dessas razões passam pela postura de pessoas como Bové.
Os franceses, grandes beneficiários das condições de uma Política Agrícola Comum, vulga PAC, até há bem pouco tempo, queixam-se da perda de condições da mundialização (termo francês da globalização). E esquecem-se, ou melhor, querem esquecer-se, de que a realidade europeia e mundial mudou. Que o mundo não mais se edifica em torno de uns com todas as condições, recebendo mundos e fundos, e outros, que produzem, por vezes mais e melhor do que os europeus em certos domínios, e não têm quaisquer ajudas. Daí, em parte, grande miséria que grassa no planeta.
Este agricultor gaulês, que se move contra tudo e contra todos - excepto contra os seus interesses pessoais, pensa que a globalização trará a devastação. Mas é, também, precisamente para enfrentar o lado mais negativo da globalização, que a UE se prepara, com este Tratado Constitucional, para dar respostas, com condições, aos obstáculos com que se defronta.
A posição de Bové é mais um sinal de como o "não" representa o enterrar da cabeça na areia. Do pensar que os problemas nos passam ao lado e não somos afectados. Que podemos trancar as portas europeias e viver como uma ilha neste globo cada vez mais globalizado. Ou seja, de como ser autistas.
Mal de nós se embandeiramos em arco e damos cobertura a este género de posições, que pensam única e exclusivamente no seu umbigo.
Como diria Brecht, bateram à porta do meu vizinho e não liguei, mas quando bateram à minha...
Em vez de reagir, devemos prevenir.
É importante ter noção do que está em causa. Ou o autismo, de quem quer ficar agarrado a um modelo europeu, válido há décadas mas hoje ultrapassado devido às circunstâncias hodiernas, ou estar preparado para poder marcar o compasso mundial e sustentar um modelo europeu, adaptado às novas realidades, e que não nos deixe vulneráveis aos novos e complexos desafios mundiais.
Há boas e grandes razões para dizer SIM. Bové é, pelo lado negativo, uma delas.
CMC

Dia da Europa

Faz hoje dez anos que, em Milão, se decidiu que o dia 9 de Maio passaria a ser o dia da Europa. Isto porque, em 9 de Maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, anunciou o plano que receberia o seu nome: declaração Schuman.
A declaração continha na sua essência o gene de uma união europeia.
A declaração Schuman rasgou a aprofundou, pela primeira vez, os caminhos da construção europeia. Que começava a dar, pela primeira vez, os seus primeiros passos no sentido da união, na diversidade, democrática.
Na actual fase de maturação europeia, 55 anos depois da declaração Schuman, o Tratado Constitucional Europeu é o documento que faz a passagem da UE do século XX para o século XXI. Por isso, nada melhor como tê-lo para o poder ler (formato pdf).
Vivemos num momento de transição. Afinal, como indica a declaração de 1950: A Europa não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem primeiro uma solidariedade de facto.
Estamos num outro e novo patamar da construção europeia, que não é de perto nem de longe o último. Neste momento, quando se pretende consolidar e dar um novo dinamismo à UE, só o Sim dos europeus ao Tratado permite a União adaptar-se aos novos e complexos desafios contemporâneos.
Quem pensa que a União Europeia, sem a entrada em vigor do Tratado, pode influenciar o ritmo mundial e, também, proteger e escapar aos problemas mais complexos advindos da globalização, a todos os níveis, com o vinco, saliente, das fronteiras nacionais, apenas se isola, entregando-se ao mais rápido e inesperado derrubamento das frágeis barreiras nacionais. Que, concebidas como medidas de protecção, são, elas próprias, o maior perigo de derrocada da nossa condição de bem-estar.
O Sim ao Tratado é o Sim a nós, Cidadãos europeus.
CMC