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Porque entendo que nas suas relações com o resto do mundo, a União Europeia deve afirmar e promover os seus valores e interesses.
Artigo I.3

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Entries "Textos":

Monday, 13 de Junho de 2005

Votaria Sim

Aguardo com esperança que a Europa dê um claro sinal de que não existe oportunidade para desperdícios. Convocar os cidadãos de um País para referendar um documento impossível é uma aberração que só o desfasamento da realidade pode continuar a defender.
Como será a pergunta?
Concorda com a proposta de um documento que nunca poderá ser adoptado pela UE?
Concorda com o Tratado que nunca poderá ser de Constituição Europeia?
Concorda que se esbanje o dinheiro dos contribuintes para referendar um documento inaplicável?

Pela minha parte alterei já o nome deste Blog Voto Sim por Votaria SIM. Porque não quero deixar de afirmar que, a manter-se a teimosia de avançar com o inútil referendo, a não ser que se decida alterar a quota parte de países que podem validar o documento, pura e simplesmente não exercerei esse dever/direito. Ninguém me obriga a reconhecer uma imbecilidade como dever e muito menos como direito.
Se já detestava a frase que dizia ser Portugal um bom aluno, ainda mais detesto a que fará de Portugal um bom aluno, porque graxista.
LNT

http://tugir.blogspot.com

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Thursday, 9 de Junho de 2005

Inutilidades

A argumentação de que Portugal não se deve sujeitar ao que outros Países decidem, poderá ter algum sentido politicamente, mas de pragmatismo nada tem.
Referendar um documento que à partida não terá qualquer hipótese de vir a ser aplicado é absolutamente inútil.
Depois do Não francês e holandês, a Inglaterra deixou cair o referendo e tanto a República Checa como a Polónia preparam-se para o mesmo. Fica assim praticamente conseguida a impossibilidade, já dilatada, considerada no Anexo ao Tratado.
Portugal continua na senda dos bons alunos e para teimosia e orgulho há sempre dinheiro. Talvez seja preciso que os portugueses dêem uma nova lição à classe política que se mantém em superior grau de autismo. Talvez os cidadãos tenham de explicar com elevada abstenção que votar é um acto demasiadamente importante para que se possa brincar com ele.
A realizar-se o referendo e a obter uma votação inferior a 50% dos inscritos, gostarei de ouvir as desculpas esfarrapadas de quem insiste em tomar os eleitores por parvos.
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Artigo IV-447
Ratificação e entrada em vigor
1. O presente Tratado é ratificado pelas Altas Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Governo da República Italiana.
2. O presente Tratado entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2006, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou, não sendo o caso, no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar.
Anexo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
30. Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
A Conferência regista que se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão.
Tratado e anexos
LNT

Monday, 30 de Maio de 2005

Quem venceu?

Sendo a vitória do Não um dado quase adquirido em França e possivelmente, dentro de 3 dias, o mesmo na Holanda, volta a colocar-se a questão do que irão os franceses fazer com o NÃO ganhador.
Para que serviu o Não e qual será a proposta dos vencedores para reforço da UE.
Na Holanda, sabemos o que o NÃO representará:
- Xenofobia, inversão dos valores tradicionais dos Países Baixos, reforço da extrema direita.
Em França torna-se difícil perceber. Gostava de estar em Paris e ver os partidários de Le Pen a confraternizarem na comemoração da vitória com os partidos de extrema-esquerda. Gostaria de perceber o que os une.
LNT

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Tuesday, 24 de Maio de 2005

Talvez SIM

Diz Américo que:
(...) Seria por isso desejável que se fosse um pouco mais além da criação de um blogue do Sim e de outro
blogue do Não - em que cada um defende a sua própria ideia sobre a Constituição Europeia - e surgisse um único blogue mais abrangente, que poderia chamar-se, por exemplo, o Sítio do Sim ou Não, onde fosse acolhidos testemunhos e participações de ambos os lados. Tudo em nome de um confronto dialéctico mais esclarecedor e informativo, mas, sobretudo, de decisões criticamente avaliadas. Como seguramente desejam os distintos criadores dos dois sítios.
(Continue a ler em
Retórica e Persuasão)
Mas caro Américo, não é bem como diz.
O Tugir em português promoveu a criação de
um Portal onde podem ser alojados até 100 Blogs que pretendam a defesa do SIM. Um portal é muito mais do que um Blog onde se fazem referências. Será, se quiserem que seja, uma comunidade de Blogs, cada um com o seu titular, onde 100 diversas pessoas dirão da sua justiça. Para além destes, existe já em construção um onde se transcreve, por artigo, o texto do Tratado. Haverá discussão (se o entenderem), haverá remissões para o articulado, haverá outras ferramentas que venham a ser julgadas importantes pelos componentes dessa comunidade.
É verdade, essa foi também a nossa primeira ideia, que talvez fosse mais útil a criação do Portal onde todos pudessem abrir os seus espaços de comentário, independentemente do SIM ou do NÂO. No entanto, como se percebe pelo que se vai vendo Blogos fora, muitos são os que já estão em defesa de uma e outra posição e havendo um movimento do NÃO liderado por figura mediática optámos pelo criação do Portal SIM, evitando que a tomada dos 100 Blogs fosse efectuada pelos partidários do Não. Assim garantimos o tal direito ao contraditório de que tanto se tem falado nos últimos tempos.
Quem quiser fazer parte da
Comunidade do SIM argumentará como bem entenda. Em Blog próprio e com total liberdade.

O
Rui Perdigão informa sobre o modo como os diversos Países da União optaram por se pronunciar acerca do Tratado que estabelece uma Constituição para a EU:
Por aprovação Parlamentar
Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Eslovénia, Eslováquia, Suécia
Por aprovação Parlamentar mais Referendo Consultivo
Espanha (referendo realizado em 20 de Fevereiro, com uma taxa de participação de 42,3%. O Sim obteve 76,7%); Irlanda (a data do referendo só será anunciada depois de uma campanha informativa); Luxemburgo (Referendo agendado para 10 de Julho); Holanda (Referendo agendado para 1 de Junho); Reino Unido.
Por Referendo
Dinamarca (27/09); França (29/05); Polónia (provavelmente 9/10, ao mesmo que as eleições presidenciais); Portugal (2 ou 9/10, ao mesmo tempo que as eleições autárquicas)
Sem decisão final sobre a consulta
República Checa
(Continue a ler em
Two Be)
Caro Rui
Não se pode discutir o que se não conhece, no és vero?
Afinal o documento não custa tanto a ler como parece e todos ficaremos mais esclarecidos sobre o que está em discussão. É certo que poderia ter sido feito de forma mais participada do que aquela como foi construído, que poderia ser melhor, que a sua não aprovação não trará um mal pior ao Mundo. Mas, é um documento essencial para melhoria e reforço da União Europeia.
Dota-a de instrumentos que lhe são absolutamente necessários para marcar a sua posição no contexto mundial. Para todos os efeitos, não é um documento inalterável.
Prefiro considerá-lo e aceitá-lo como uma boa base de trabalho, a rejeitá-lo à partida mantendo a EU na situação de fraqueza em que se encontra.
LNT
PS. Texto igualmente publicado no Tugir em português

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Monday, 23 de Maio de 2005

Votarei SIM

Porque pretendo viver num espaço caracterizado pelo pluralismo, pela não discriminação, pela tolerância, pela justiça, pela solidariedade e pela igualdade entre mulheres e homens.

(Artigo I – 2º do TEC)

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